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Port. SECEX 11/08 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 11 de 01.07.2008

D.O.U.: 03.07.2008

(Inclui o inciso XIII no Anexo "A" da Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007, que consolida os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior).


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 4º da Portaria nº 22 de 30.09.2008.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício de suas atribuições, com fundamento no art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007, considerando os termos da Resolução CAMEX nº 34, de 11 de junho de 2008, publicada no dia 12 de junho de 2008, resolve:

Art. 1º Fica incluído o inciso XIII no Anexo "A" da Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007, conforme abaixo:

"XIII - Resolução CAMEX nº 34, de 11 de junho de 2008, publicada no D.O.U. de 12 de junho de 2008:

CODIGO NCMDESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA
7305.12.00 Outros Soldados longitudinalmente

EX 001 - Tubos soldados de aço carbono, de diâmetros nominais de 24" e 26" e espessura compreendida entre 0,406" e 0,688", solda ERW e grau X 70.

2%38.794 toneladasDe 12/06/2008 a ( continua ... )

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