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Circ. SUSEP 368/08 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 368 de 01.07.2008

D.O.U.: 03.07.2008

Estabelece regras para estruturação e envio da nota técnica atuarial da carteira de automóveis e dá outras providências.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma na alínea "b", do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base na determinação do § 1º, do art. 3º da Resolução CNSP Nº 163, de 17 de julho de 2007, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.001860/2007-51, resolve:

Art. 1º Estabelecer regras para estruturação e envio da nota técnica atuarial da carteira de automóveis, nos termos da presente Circular.

Art. 2º Considerar-se-á, para efeito desta Circular, a carteira de automóveis como o conjunto de planos de seguro de automóveis que forem registrados no Ramo Automóvel - Casco (0531), com inclusão ou não, de forma conjugada, das coberturas pertencentes aos Ramos de Responsabilidade Civil Facultativa Veículos - RCFV, e/ou Acidentes Pessoais de Passageiros - APP, e/ou Assistência e Outras Coberturas - Auto, e/ou Seguro Popular de Automóvel Usado.

 
A redação deste artigo foi dada pelo artigo 26 da Circular nº 395 de 03.12.2009.

Redação Antiga: "Art. 2º Considerar-se-á, para efeito desta Circular, carteira de automóveis como o conjunto de planos de seguros de automóveis, com inclusão ou não, de forma conjugada, das coberturas de responsabilidade civil facultativa e/ou acidentes pessoais de passageiros."

Art. 3º As sociedades seguradoras deverão encaminhar ao Departamento Técnico Atuarial - DETEC da SUSEP nota técnica atuarial - NTA da carteira de automóveis, que operem ou pretendam operar, assinada pelo atuário responsável técnico e pelo diretor responsável técnico, conforme definidos nas normas ( continua ... )

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