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Res. Sec. Faz. SP 31/08 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 31 de 30.06.2008

DOE-SP: 02.07.2008

Aprova a relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o inciso V do artigo 54 do Regulamento do ICMS e dá outras providências.


O Secretário da Fazenda, considerando a Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2006, da Câmara do Comércio Exterior - CAMEX, vigente desde 1º de janeiro de 2007, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados a que se refere o inciso V do artigo 54 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, anexa a esta resolução.

Art. 2º Fica revogado o Anexo III da Resolução SF-4/98, de 16 de janeiro de 1998.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

 
A redação deste Anexo foi dada pelo artigo 1º da Resolução nº 89 de 20.12.2013, com eficácia a partir de 01.04.2014.

Relação de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados

( continua ... )
Item Discriminação

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