Resolu��o SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE S�O PAULO - Sec. Faz. SP n� 31 de 30.06.2008 (Aprova a rela��o de produtos da ind�stria de processamento eletr�nico de

Res. Sec. Faz. SP 31/08 - Res. - Resolu��o SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE S�O PAULO - Sec. Faz. SP n� 31 de 30.06.2008

DOE-SP: 02.07.2008
Aprova a rela��o de produtos da ind�stria de processamento eletr�nico de dados de que trata o inciso V do artigo 54 do Regulamento do ICMS e d� outras provid�ncias.

O Secret�rio da Fazenda, considerando a Resolu��o n� 43, de 22 de dezembro de 2006, da C�mara do Com�rcio Exterior - CAMEX, vigente desde 1� de janeiro de 2007, resolve:
Art. 1� Fica aprovada a rela��o de produtos da ind�stria de processamento eletr�nico de dados a que se refere o inciso V do artigo 54 do Regulamento do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, anexa a esta resolu��o.
Art. 2� Fica revogado o Anexo III da Resolu��o SF-4/98, de 16 de janeiro de 1998.
Art. 3� Esta resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o.
ANEXO

Ver altera��es dadas a este Anexo pela Resolu��o n� 105 de 25.10.2010.

Item Discrimina��o NCM
1 ( continua ... )

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