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IN SIGAT - TO 15/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 15 de 01.07.2008

DOE-TO: 02.07.2008

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os valores dos subgrupos 01.03 e 11.06, do Boletim informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 02 de julho de 2008.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0015, de 01 de julho de 2008

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO ANIMAIS VIVOS

SUBGRUPO BOVINOS

COD. PRODUTOUn.DESCRIÇÃOVALORÚltima Alteração
I. N.Vigência
1.3.1CBBEZERRA até 12 meses( continua ... )

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