IN SIGAT - TO 15/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 15 de 01.07.2008
DOE-TO: 02.07.2008
Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os valores dos subgrupos 01.03 e 11.06, do Boletim informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 02 de julho de 2008.
JALES PINHEIRO BARROS
Superintendente ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0015, de 01 de julho de 2008 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO ANIMAIS VIVOS
SUBGRUPO BOVINOS
COD. PRODUTO Un. DESCRIÇÃO VALOR Última Alteração I. N. Vigência 1.3.1 CB BEZERRA até 12 meses ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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