Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.392/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.392 de 30.06.2008
D.O.U.: 02.07.2008
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de junho de 2008, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e no art. 11 da Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001, decidiu:
Art. 1º Acrescentar o inciso III e alterar o § 1º do art. 13 do regulamento anexo à Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001, que passam a vigorar com seguinte redação:
"III - à liquidação de obrigações financeiras com o Banco Central do Brasil.
§ 1º São acolhidas na conta titulada pelas entidades referidas no caput, exclusivamente, movimentações:
I - a crédito, em contrapartida a débito comandado pelo titular de conta Reservas Bancárias ou pelo Banco Central do Brasil;
II - a débito, comandada pelo titular, em contrapartida a crédito em conta Reservas Bancárias ou a favor do Banco Central do Brasil."
Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.
MARIO GOMES ( continua ... )
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