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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.390/08 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.390 de 27.06.2008

D.O.U.: 01.07.2008

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de junho de 2008, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e no art. 2º da Circular 3.280, de 9 de março de 2005, decidiu:

Art. 1º As disposições abaixo enumeradas do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 2005, bem como o capítulo 1 do título 2 do mesmo Regulamento, passam a vigorar com a redação estabelecida nas folhas anexas a esta Circular:

I - índice;

A - Título 1

II - capítulo 1;

III - capítulo 2;

IV - capítulo 3:

a) seção 1;

b) seção 2, subseção 1;

V - capítulo 4, seção 3;

VI - capítulo 5, seção 1;

VII - capítulo 6;

VIII - capítulo 8:

a) seção ( continua ... )

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