IN SIGAT - TO 14/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 14 de 26.06.2008

DOE-TO: 30.06.2008

Altera os valores dos Produtos da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado os valores das classes do Produto 22.06.00002, do Boletim informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 01 de julho de 2008.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 014/2008

Classe 01 - Red Bull/Sugar Free

Classe 02 - Burn

Classe 03 - Extra Power/Flyng Horse/On Line

Classe 04 - Atomic/Bad Boy/Flash Power/Night Power

Classe 05 - Outras ( continua ... )

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