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Adit. DRP - RS S/N/08 - Adit. - Aditamento DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS S/N de 10.06.2008

DOE-RS: 27.06.2008

(Adita Termo de Acordo ST/B nº 01/07, firmado entre a Receita Estadual e empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e água mineral).


Aos 10 dias do mês de junho de 2008, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representada pelo Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, doravante denominado Receita Estadual, e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e água mineral, aqui denominada Acordantes, neste ato representada pelo respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B nº 01/07, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Fica acrescentado na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 01/07, os itens abaixo relacionados:

ProdutoUnidadePreço (R$)
RefrigeranteDescartável/Retornável
Coca-Cola Zero PET 2500mlGarrafa2,55
Coca-Cola Zero Vidro 290mlGarrafa0,63
ÁGUA MINERAL
200mlCopo0,42

Cláusula segunda - As despesas com a publicação no Diário Oficial do Estado das formalidades legais do presente instrumento serão satisfeitas pelos Acordantes.

Cláusula terceira - O presente Aditamento tem vigência retroativa a partir de 01 abril de 2008, produzindo efeitos até 30 de setembro de 2008.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento, em duas (02) vias, de igual teor e ( continua ... )

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