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Com. Sec. Faz. - PI 8/08 - Com. - Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 8 de 04.06.2008

DOE-PI: 04.06.2008

 
Data de publicação para efeito de pesquisa, não substituindo a mencionada no Diário Oficial.

Informa sobre alteração no Manual do Usuário da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, instituída pelo Decreto nº 12.436, de 28 de novembro de 2006, referente ao preenchimento e apresentação.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ informa aos contribuintes do ICMS inscritos no CAGEP, obrigados à apresentação da DIEF, com base no Decreto nº 12.436, de 28 de novembro de 2006, que instituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF, que em razão de ajustes no programa de geração da Guia de Informações do Valor Adicionado - GIVA, está disponibilizando, nesta data, para acesso a partir de 23/06/2008, na página da internet www.sefaz.pi.gov.br, uma versão de atualização do Manual da DIEF, na Ficha Notas Fiscais de Entrada, com o acréscimo da alínea "c" ao item 2, conforme abaixo:

"FICHA - NOTAS FISCAIS DE ENTRADA

(...)

2. ICMS - Retenção na origem (Utilizar CFOP da substituição tributária):

Imposto de responsabilidade do remetente:

(...)

c) As Distribuidoras de Combustíveis e os Postos Revendedores, nas aquisições interestaduais, deverão informar os valores da base de cálculo e do ICMS substituição tributária, constantes no corpo da nota fiscal, nos campos "Base de Cálculo Substituição" e "ICMS Retido":

Veja a Imagem
FIGURA

"

Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones: (86) 3216-9645 ou (86) 3216-9600 - ramal 2366 e 2363, ou por resposta a e-mails encaminhados para o endereço eletrônico ( continua ... )

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