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IN SIAT - GO 17/08 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 17 de 18.06.2008

DOE-GO: 20.06.2008

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Art. 1º Os grupos "Gado Holandês de Criar", "Gado Nelore de Criar", "Gado Tabapuã de Criar", "Gado Cruzado Holandês x Zebuíno", "Gado Bovino de Criar", "Gado Bubalino de Criar", e "Gado Bovino e Bubalino (para abate)", todos da Pauta de Mercadorias por Produto do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 2 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 18 dias do mês de junho de 2008.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGODESCRIÇÃO DO PRODUTO( continua ... )

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