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Prov. CRPS 102/08 - Prov. - Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 102 de 23.06.2008

D.O.U.: 25.06.2008

Redistribui processos administrativos de benefícios diretamente das Gerencias Executivas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS em São Paulo para as Juntas de Recursos instaladas em outros Estados da Federação.


O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, inciso I e XVII do Regimento Interno do CRPS, aprovado pela Portaria MPS/GM nº 323, de 27 de agosto de 2007; e

Considerando que, em razão das ações de desrepresamento de processos implementadas pelo INSS, grande volume de processos administrativos de benefícios existentes em suas Unidades no Estado de São Paulo serão submetidos aos Órgãos do Conselho de Recursos para julgamento;

Considerando que nas Juntas de Recursos instaladas na capital do Estado de São Paulo o estoque de processos existentes já é superior à capacidade de julgamento daquelas Unidades;

Considerando a necessidade de adequar o quantitativo de processos em tramitação no âmbito das Juntas de Recursos;

Considerando as Diretrizes estabelecidas pelo Senhor Ministro da Previdência, através da Portaria MPS nº 112/2008;

Considerando os entendimentos mantidos com os dirigentes da Diretoria de Benefícios e Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, resolve:

Art. 1º Redistribuir 48.500 (quarenta e oito mil e quinhentos) processos de interesse dos segurados, destinados às 13ª e 14ª Juntas de Recursos/SP, DIRETAMENTE das Gerências Executivas do INSS em São Paulo, para as Juntas de Recursos do CRPS, conforme abaixo especificado:

1) - 2.500 (dois mil e quinhentos) processos da GEX/SP/CENTRO para a 10ª JR/RJ;

2) - 2.500 (dois mil e quinhentos) processos da GEX/SP/CENTRO para a 11ª JR/RJ;

3) - 1.500 (mil e quinhentos) processos da GEX/SP/LESTE para a 12ª JR/RJ;

4) - 2.500 (dois mil e quinhentos) processos da GEX/SP/LESTE para a 5ª JR/DF;

5) - 1.000 (mil) processos da GEX/SP/LESTE para a 17ª JR/SC;

6) ( continua ... )

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