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Res. CODEFAT 580/08 - Res. - Resolução CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT nº 580 de 24.06.2008

D.O.U.: 25.06.2008

Obs.: Rep. DOU de 26.06.2008

Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Exercício de 2009.


O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições e competências que lhe confere o inciso IV do artigo 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Exercício de 2009, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução.

Art. 2º Fica o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE autorizado a encaminhar a Proposta de que trata o art. 1º para integrar o Projeto de Lei Orçamentária para 2009, a ser submetido ao Congresso Nacional na forma da legislação vigente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO

Presidente do Conselho

ANEXOS

Obs.: Anexos publicados no DOU de 25.06.2008.

 
Republicação no DOU de 26.06.2008.
Resolução nº 580 de 24.06.2008, Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o Exercício de 2009.
A Republicação refere-se somente ao Anexo ( continua ... )

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