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Com. DIPLAF/SUFIS - MG 22/08 - Com. - Comunicado Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - MG nº 22 de 20.06.2008

DOE-MG: 21.06.2008

Obs.: Rep. DOE de 28.06.2008

 
Este ato constou novamente no DOE de 28.06.2008, contudo, sem menção expressa de republicação.

(Declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) marca BEMATECH, modelo MP-4000 TH FI, versão 01.00.01).


A Diretora da Diretoria de Planejamento e Avaliação Fiscal da Superintendência de Fiscalização - DIPLAF/SUFIS, no uso da atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) marca BEMATECH, modelo MP-4000 TH FI, versão 01.00.01, a que se refere o Termo Descritivo Funcional nº 009/08, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de maio de 2008, pela Secretaria Executiva do CONFAZ por meio do Despacho nº 037/08, em conformidade com as características, especificações e condições inerentes ao citado modelo//versão publicadas no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais na Internet.

Belo Horizonte, 20 de junho de 2008

Cindy Andrade Morais

Diretora/DIPLAF/SUFIS ( continua ... )

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