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AD Dir. Arrecadação - DF 5/08 - AD - Ato Declaratório DIRETOR DE ARRECADAÇÃO - DF nº 5 de 11.06.2008

DO-DF: 16.06.2008

Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.


O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais previstas no artigo 103, inciso II da Portaria nº 563 de 05 de setembro 2002, e com fundamento na cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 07/2005, declara:

1) Os contribuintes abaixo relacionados ficam credenciados para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NFe, com vigência a partir de 01/07/2008;

2) O presente credenciamento não dispensa o contribuinte de executar os testes e procedimentos necessários à habilitação para emissão da NFe;

3) Ficam os contribuintes ora credenciados autorizados a requererem o Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS, para fins de emissão do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica - DANFE em contingência, dispensados o Regime Especial e a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, nos termos da cláusula décima sétima-A, II, do Ajuste SINIEF 07/2005.

Relação de Contribuintes:

RAZÃO SOCIAL/NOME; CF/DF; CNPJ:

1) BRASAL REFRIGERANTES S/A; 0730000700122; 01612795000151;

2) BIOSINTETICA FARMACEUTICA LTDA; 0734065200259; 53162095002150;

3) D J TABACARIA E CACHACARIA LTDA.; 0748385200187; 08605200000180;

4) SUDESTEFARMA S/A PRODUTOS FARMACEUTICOS; 0744913500271; 04688132000290;

5) CDC COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA; 0739979200202; 02368373000498;

6) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS; 0746943600270; 02808708005915;

7) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS; 0746943600351; 02808708006059;

8) GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA; 0731724800144; 26487744000176;

9) GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA; 0731724800306; 26487744000257;

10) GRAVIA INDUSTRIA DE PERFILADOS DE ACO LTDA; 0731724800810; 26487744001067;

11) PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A; 0742180800205; 45453214002367;

12) DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA; 0733703900200; 01206820000792; e

13) ORGANIZACOES FRANCAP S/A; 0730562500240; ( continua ... )

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