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Dec. Est. RJ 24.256/98 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 24.256 de 27.04.1998

DOE-RJ: 28.04.1998

Ratifica os Convênios ECF 1/98 e ICMS 1/98 a 4/98.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/14235/98,

DECRETA:

Art. 1º Ficam ratificados os Convênios ECF 1/98 e ICMS 01/98, 02/98, 03/98 e 04/98, celebrados em Manaus, AM, no dia 18 de fevereiro de 1998 e publicados no D.O.U. nos dias 25 e 26 de fevereiro de 1998.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de abril de 1998

MARCELLO ( continua ... )

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