Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE n� 94 de 13.06.2008 ((Promove ajustes no Anexo 2 da Portaria SF N� 065, de 17.03.2004 e altera��es no sentido de

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Port. Sec. Faz. - PE 94/08 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - PE n� 94 de 13.06.2008

DOE-PE: 14.06.2008
(Promove ajustes no Anexo 2 da Portaria SF N� 065, de 17.03.2004 e altera��es no sentido de realocar o Munic�pio de Moreno na Ag�ncia da Receita Estadual - ARE de Jaboat�o dos Guararapes).

O Secret�rio da Fazenda, tendo em vista o Regulamento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto n� 31.658 de 14.04.2008, onde consta a rela��o da aloca��o dos Munic�pios, por Regi�o Fiscal, e considerando a necessidade de promover ajustes no Anexo 2 da Portaria SF n� 065, de 17.03.2004 e altera��es no sentido de realocar o Munic�pio de Moreno na Ag�ncia da Receita Estadual - ARE de Jaboat�o dos Guararapes, RESOLVE:
I - O Anexo 2 da Portaria SF n� 065, de 17.03.2004, e altera��es, passa a vigorar com modifica��es, conforme Anexo �nico da presente Portaria.
II - Ficam convalidados os atos praticados, no per�odo de 01.01.2008 at� 30.06.2008, em conformidade com a distribui��o de Munic�pios estabelecidas pela Portaria n� 065, de 17.03.2004, sem as altera��es introduzidas pela presente Portaria:
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos a partir de 01.01.2008.
IV - Revogam-se as disposi��es em contr�rio.
DJALMO DE OLIVEIRA LE�O
SECRET�RIO DA FAZENDA
ANEXO �NICO DA PORTARIA SF N� 094/2008
"Anexo 2 da Portaria SF N� 065/2004
ARES por Munic�pio Exceto Recife

CIRCUNSCRI��O TIPO LOCALIZA��O MUNIC�PIO
V 1 Jaboat�o ( continua ... )

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