Res. CFM - TO 8/08 - Res. - Resolução COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE METAS - CFM - TO nº 8 de 05.06.2008

DOE-TO: 16.06.2008

Altera a Resolução Nº 005, que dispõe sobre a fixação de metas de arrecadação de ICMS para a Secretaria da Fazenda, para o mês de maio de 2008.

A COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE METAS, instituída Nºs termos do art. 3º, inciso II, da Lei nº 1.209, de 21 de fevereiro de 2001 e composta na conformidade do art. 1º da Portaria SEFAZ nº 854, de 29 de maio de 2002, Nº uso da atribuição que lhe confere o art. 14 do Decreto nº 2.797, de 29 de junho de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso I do Art. 1º da Resolução Nº 005, de 18 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

I - Arrecadação Global

R$ 69.864.434,68

(...)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a partir de 1º de maio de ( continua ... )

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