Res. CFM - TO 7/08 - Res. - Resolução COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE METAS - CFM - TO nº 7 de 05.06.2008

DOE-TO: 16.06.2008

Altera a Resolução Nº 004, que dispõe sobre a fixação de metas de arrecadação de ICMS para a Secretaria da Fazenda, para o mês de abril de 2008.

A COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE METAS, instituída Nºs termos do art. 3º, inciso II, da Lei Nº 1.209, de 21 de fevereiro de 2001 e composta na conformidade do art. 1º da Portaria SEFAZ nº 854, de 29 de maio de 2002, Nº uso da atribuição que lhe confere o art. 14 do Decreto nº 2.797, de 29 de junho de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º O inciso I do Art. 1º da Resolução Nº 004, de 27 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

I - Arrecadação Global R$ 68.725.243,16

(...)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a partir de 1º de abril de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---