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Dec. Mun. Natal/RN 8.454/08 - Dec. - Decreto do Município de Natal/RN nº 8.454 de 11.06.2008

DOM-Natal: 14.06.2008

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos.


O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 55, IV, da Lei Orgânica do Município e artigos 25-A e 185 da Lei Municipal nº 3.882, de 11 de dezembro de 1989 e alterações posteriores,

DECRETA :

Art. 1º Fica alterada a Planta Genérica de Valores de Terrenos, que passa a vigorar com a identificação dos bairros em substituição às zonas fiscais, conforme Anexo Único.

Art. 2º As identificações numéricas dos distritos, bairros, quadras e faces de quadras que compõem as inscrições dos imóveis localizados nas Zonas Fiscais substituídas são modificadas, nos termos do Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário .

Palácio Felipe Camarão em Natal, 11de junho de 2008.

Carlos Eduardo Nunes Alves

PREFEITO

 
Anexo Único publicado Diário Oficial do Município nº 1.373, de ( continua ... )

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