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Res. CFC 1.123/08 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.123 de 30.05.2008

D.O.U.: 11.06.2008

Dá nova redação aos itens 14.1.3.5, 14.2.2.3, 14.2.4 letra "c", 14.5.1 e 14.5.2 da NBC T 14 - Norma sobre a Revisão Externa de Qualidade pelos Pares, aprovada pela Resolução CFC nº 1.091/07.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 1.158 de 13.02.2009.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o controle de qualidade, um dos pontos centrais da NBC T 11 - Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis aprovada pela Resolução CFC nº 820, de 17 de dezembro de 1997, reveste-se de caráter de fiscalização do exercício profissional da Contabilidade,

CONSIDERANDO que a NBC T 11 - Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis não contempla a revisão externa de qualidade, em qualquer modalidade, não cabendo, pois, a edição de Interpretação Técnica;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se estabelecer critérios visando amplo entendimento aos auditores independentes para o atendimento a NBC T 14 - Normas sobre a Revisão Externa de Qualidade pelos Pares; resolve:

Art. 1º Os itens 14.1.3.5, 14.2.2.3, 14.2.4 alínea "c", 14.5.1 e 14.5.2 da NBC T 14, aprovada pela Resolução CFC nº 1.091/07, passam a vigorar com as seguintes redações:

"14.1.3.5 - Os Relatórios de Revisão Externa de Qualidade serão disponibilizados ao mercado por meios estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade, por proposta do CRE.

"(...)

"14.2.2.3 - Ficam proibidas as revisões recíprocas entre auditores independentes (pessoas físicas e jurídicas). Consideram-se revisões recíprocas as situações em que o auditor-revisor teve sua última revisão realizada pelo atual auditor-revisado, não importando o intervalo de tempo entre as revisões. Eventuais exceções deverão ser submetidas à aprovação do CRE." ( continua ... )

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