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Circ. CEF 435/08 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 435 de 27.05.2008

D.O.U.: 13.06.2008

Regulamentação da distribuição e utilização dos recursos destinados ao fundo para desenvolvimento das loterias - FDL.


 
Esta Circular foi revogada pela Circular nº 442 de 04.09.2008.

A Presidenta da Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a mudança da gestão do Fundo de Desenvolvimento das Loterias - FDL para a Superintendência Nacional de Marketing e Comunicação, baixa a presente Circular CAIXA.

1 A distribuição dos recursos destinados do Fundo para Desenvolvimento das Loterias, passa a ser feita da seguinte forma:

- 90% são destinadas às ações promocionais;

- 10% aplicados em desenvolvimento tecnológico e modernização das loterias administradas pela CAIXA.

2 Fica revogado o item 8.1.1 da Circular CAIXA nº 302/2003, de 31 de outubro de 2003.

3 A presente Circular CAIXA entrará em vigor a partir de 02 de junho de 2008.

MARIA FERNANDA RAMOS ( continua ... )

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