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Port. COPERGÁS - PE 3/08 - Port. - Portaria Companhia Pernambucana de Gás - PE nº 3 de 04.06.2008

DOE-PE: 11.06.2008

(Dispõe sobre a homologação de reajustes e revisão das tarifas do gás natural para fins combustíveis para os segmentos que especifica).


A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS, no uso de suas atribuições:

Considerando ser a Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS, concessionária exclusiva dos serviços de distribuição de gás natural canalizado neste Estado, em consonância com o estatuído no § 2º, do art. 25 da Constituição Federal.

Considerando o que dispõem as prescrições estabelecidas na Cláusula Décima-Quarta do Contrato de Concessão assinado com o Estado de Pernambuco.

Considerando competir ao Estado de Pernambuco, na qualidade de poder concedente, a homologação de reajustes e revisão das tarifas do gás natural, nos termos da clausula 4.4 do Contrato de Concessão firmado em 05/11/92.

Considerando ainda os reajustes de preços efetuados pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, para venda do gás natural combustível e automotivo de produção nacional.

Considerando que as deliberações contidas nesta portaria manterão a margem de distribuição da COPERGAS em plena consonância com o estabelecido no Contrato de Concessão.

Considerando que a presente portaria foi aprovada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar os preços, à vista, de gás natural para fins combustíveis para os segmentos COMERCIAL, INDUSTRIAL e de SERVIÇOS - TABELA GRANDES USUÁRIOS, constante na tabela abaixo:

FAIXA DE CONSUMO (m3/dia)PREÇO (R$/m3)
até 1.0000,7941
1.001 a 5.000( continua ... )

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