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Port. MTE 278/08 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 278 de 10.06.2008

D.O.U.: 11.06.2008

(Constitui Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego).


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Constituir, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, Grupo de Trabalho - GT encarregado de, no prazo de sessenta dias, analisar a situação e propor medidas em relação aos trabalhadores emigrantes ao exterior.

 
Ver artigo 1º da Portaria nº 554 de 22.08.2008, que prorroga o prazo previsto neste artigo.

Art. 2º O GT terá a seguinte composição:

I - três representantes do Gabinete do Ministro, sendo:

a) um representante da chefia de gabinete, que o presidirá;

b) um representante da Assessoria Internacional;

c) um representante da Coordenação-Geral de Imigração;

II - dois representantes da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, ligados às áreas de políticas públicas de qualificação e programas de geração de emprego e renda; e

III - um representante da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

Art. 3º O presidente do GT poderá convidar representantes de órgãos públicos, entidades, instituições e representações sindicais que possam trazer mais informações à realização dos trabalhos.

Art. 4º A Coordenação-Geral de Imigração deste Ministério secretariará os trabalhos do Grupo de Trabalho.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO ( continua ... )

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