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Port. SAF - RJ 344/08 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 344 de 13.05.2008

DOE-RJ: 10.06.2008

Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.


O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/001.740/2008,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir no Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:

Raiz CNPJRazão Social
2208418Trane do Brasil Ind. e Com. de Prod. para Condicionamento de Ar Ltda.
4044289Floresta Wold Comércio e Distribuidora Ltda.
5530267Comercial Distribuidora de Saneantes Capricórnio Ltda.
28809358Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Carneiro e Filhos Ltda.
32221087Auto Peças Raio da Pavuna Ltda.

Parágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:

I - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;

II - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.

Art. 2º A IFE 10 - Produtos Alimentícios, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas à sua nova unidade de cadastro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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