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IN DRP - RS 31/08 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 31 de 05.06.2008

DOE-RS: 09.06.2008

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXX, com fundamento no Prot. ICMS 29/08 (DOU 14/04/08), é dada nova redação aos subitens 18.12 e 18.15, e ficam acrescentados itens e subitens, obedecida a ordem numérica, conforme segue:

ITEM/SUBITEMNBM/SH-NCMMERCADORIA
"18.122902.19Outros hidrocarbonctos cíclicos, ciclânicos, ciclênicos, cicloterpênicos, a seguir detalhados:
18.12.12902.19.10Limoneno
18.12.22902.19.90Outros hidrocarbonetos cíclicos"
"18.152902.4Xilenos, a ( continua ... )

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