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Prov. CRPS 101/08 - Prov. - Provimento CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 101 de 04.06.2008

D.O.U.: 06.06.2008

Redistribui processos administrativos de benefícios no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.


O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 11, incisos I e XVII do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MPS/GM nº 323, de 27 de agosto de 2007; e

Considerando a necessidade de adequar o quantitativo de processos em tramitação no âmbito do Conselho de Recursos;

Considerando o grande volume de recursos interpostos pelos segurados e beneficiários nos processos administrativos de benefício instaurados nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia, resolve:

Art. 1º Redistribuir 5.500 (cinco mil e quinhentos) processos que não tratam de matéria médica, existentes na 13ª Junta de Recursos de São Paulo, no período de junho a agosto/2008, na forma abaixo especificada:

I - 1.500 (mil e quinhentos) processos para a 23ª JR/MT, instalada em Cuiabá/MT,

II - 1.000 (mil) processos para a 7º- ª JR/MG, instalada em Belo Horizonte/MG,

III - 1.500 (mil e quinhentos) processos para a 16ª JR/PR, instalada em Curitiba/PR,

IV - 1.000 (mil) processos para a 10ª JR/RJ, instalada na cidade do Rio de Janeiro/RJ,

V - 500 (quinhentos) processos para a 12ª JR/RJ, instalada na cidade do Rio de Janeiro/RJ

Art. 2º Redistribuir 5.500 (cinco mil e quinhentos) processos que não tratam de matéria médica, existentes na 14ª Junta de Recursos/SP, no período de junho a agosto/2008, na forma abaixo especificada:

I - 500 (quinhentos) processos para a 12ª JR/RJ, instalada na cidade do Rio de Janeiro/RJ,

II - 1.000 (mil) processos para a 11ª JR/RJ, instalada na cidade do Rio de Janeiro/RJ,

III - 1.500 (mil e quinhentos) processos para a 24ª JR/ES, instalada em Vitória/ES,

IV - 500 (quinhentos) processos para a 9ª JR/MG, instalada em Juiz de Fora/MG;

V - 500 (quinhentos) processos para a 8ª JR/MG, instalada em Belo Horizonte/MG,

VI - ( continua ... )

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