AN UNATRI - PI 16/08 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 16 de 28.05.2008

DOE-PI: 03.06.2008

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, que dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária.

Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 6º do Ato Normativo nº 5 de 04.03.2009.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA-UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a legislação tributária estadual,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único do Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, passa a vigorar acrescido do título e dos itens abaixo, com a seguinte redação:

I - no título REFRIGERANTE PET 1,5L:

Aquarius fresh und. 1,86 H2OH Limão und. 1,86

II - no título REFRIGERANTE PET de 400 a 495 ml:

( continua ... )

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