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Com. Sec. Rec. Est. - MG 6/08 - Com. - Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 6 de 04.06.2008

DOE-MG: 05.06.2008

Obs.: Ret. DOE de 06.06.2008

(Comunica sobre as transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS no mês de maio de 2008).


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº, 3.987, de 30 de abril de 2008,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de maio de 2008, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO VALORES (R$)
valor do montante global máximo liberado 20.000.000,00
valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas 14.485.523,66
valor residual do montante global máximo 5.214.476,34

2) Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

( continua ... )

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