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Circ. SECEX 35/08 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 35 de 03.06.2008

D.O.U.: 05.06.2008

(Dispõe sobre o encerramento do direito antidumping aplicado às importações de pneumáticos novos de borracha para bicicletas, exceto pneumáticos especiais produzidos à base de kevlar ou hiten, classificados no item 4011.50.00 da NCM, originárias da China, Índia e Tailândia).


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994 e regulamentado pelo Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, torna público que:

1. Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 37, de 18 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Resolução CAMEX nº 48, de 10 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 11 de outubro de 2007, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de pneumáticos novos de borracha para bicicletas, exceto pneumáticos especiais produzidos à base de kevlar ou hiten, classificados no item 4011.50.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, Índia e Tailândia, encerrar-se-á no dia 19 de dezembro de 2008.

2. Conforme o previsto no art. 2º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 36, de 18 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de dezembro de 2003, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de cogumelos conservados da espécie agaricus bisporus, classificados nos itens 0711.51.00 e 2003.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, encerrar-se-á no dia 19 de dezembro de 2008.

3. Conforme o previsto no art. 3º da Resolução da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX nº 15, de 2 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 3 de junho de 2004, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de ímãs de ferrite (cerâmico), em forma de anel, classificados no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, encerrar-se-á no dia 3 de junho de 2009.

4. Conforme o previsto no ( continua ... )

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