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AD CONFAZ 7/08 - AD - Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 7 de 04.06.2008

D.O.U.: 05.06.2008

Ratifica o Convênio ICMS 54/08, de 16 de maio de 2008.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º, e pelo parágrafo único do art. 37 do Regimento desse Conselho, declara ratificado o Convênio ICMS 54/08, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção na importação de uma montanha russa suspensa, celebrado na 120ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 16 de maio de 2008, e publicado no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2008.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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