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Dec. Mun. Goiânia/GO 1.210/08 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 1.210 de 20.05.2008

DOM-Goiânia: 28.05.2008

Declara ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal, no dia 23 de maio de 2008.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, e

considerando que o dia 22 do mês de maio do ano em curso, Quinta-Feira, data em que se comemora a Festa de Corpus Christi, é feriado no Município de Goiânia, nos termos da Lei Municipal nº 100, de 11 de dezembro de 1951;

considerando, ainda, que no dia 24 de maio, Sábado, é comemorado o Dia da Padroeira de Goiânia, Nossa Senhora Auxiliadora, conforme o disposto na Lei nº 701, de 03 de setembro de 1956,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal, no dia 23 de maio de 2008, Sexta-Feira.

Art. 2º disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 21 de maio, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade durante o período de 22 a 25 de maio de 2008.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 20 dias do mês de maio de 2008.

IRIS REZENDE

Prefeito de ( continua ... )

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