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Port. SUTRI - MG 10/08 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 10 de 02.06.2008

DOE-MG: 04.06.2008

Divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 3º da Portaria nº 98 de 12.07.2011.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "b", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Para efeitos de aplicação da legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), enquadram-se na categoria de distribuidor hospitalar os estabelecimentos relacionados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2008.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 4, de 14 de julho de 2005.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de junho de 2008; 220º da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Diretor da Superintendência de Tributação

ANEXO ÚNICO

 
Ver alterações dadas a este Anexo pelas:
- Portaria nº 90 de 28.04.2011.
- Portaria nº 89 de 19.04.2011.
- ( continua ... )

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