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Circ. CEF 436/08 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 436 de 02.06.2008

D.O.U.: 04.06.2008

Estabelece procedimentos a serem observados pelos Empregadores e os Trabalhadores, aqui designados como titulares de contas vinculadas, para obtenção de informação sobre as contas vinculadas do FGTS e/ou ter acesso às funcionalidades do Conectividade Social.


 
Esta Circular foi revogada pela Circular nº 480 de 01.07.2009.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, e em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995, dispõe sobre os procedimentos pertinentes a disponibilização de informação das contas do FGTS aos seus titulares - empregadores, trabalhadores e sucessores e ao acesso às funcionalidades do Conectividade Social.

Obtenção de Informação das Contas Fgts

A informação relativa às contas vinculadas do FGTS é disponibilizada, ao empregador, trabalhador ou sucessores, na forma de extrato resumido ou analítico, de relatório ou de arquivo, conforme normas e procedimentos ora regulamentados.

A informação relativa às contas FGTS é obtida por meio das seguintes canais:

- pelo trabalhador - na internet, nos terminais de auto-atendimento, via correio, via e-mail, via telefonia celular ou nas Agências da CAIXA.

- pelo empregador - na internet, mediante uso do Conectividade Social ou nas Agências da CAIXA;

- pelos sucessores - nas Agências da CAIXA.

É admitido o fornecimento da informação relativa às contas FGTS ao representante legal do empregador, do trabalhador ou sucessores, titular da conta vinculada, mediante instrumento de procuração público ou particular que contenha poderes específicos para este fim e com firma do outorgante reconhecida.

É ainda admitido o fornecimento da informação relativa às contas vinculadas FGTS ao dependente/beneficiário de titular de conta já falecido, desde que esteja relacionado na Declaração de Dependentes/Beneficiários da Previdência Social ou Previdência Particular ou designado mediante determinação judicial.

A CAIXA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, atenderá ao empregador, ao trabalhador titular de contas vinculadas FGTS ou sucessores, quanto aos pedidos de informação relativa ao total de depósitos efetuados, acrescidos dos respectivos juros e correção monetária, inclusive quando tal informação vise permitir os cálculos para realização dos recolhimentos rescisórios, conforme previsto no ( continua ... )

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