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IN Sec. Exec. Rec. Est - PE 9/08 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Exec. Rec. Est - PE nº 9 de 29.05.2008

DOE-PE: 03.06.2008

(Altera a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja).


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando a necessidade de atualizar o Anexo Único da IN SRE nº 023, de 30.10.2007, incluindo novos produtos aos já existentes, RESOLVE:

I - O Anexo Único da IN SRE nº 023, de 30.10.2007, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.06.2008;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES

Secretário Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SER Nº 009/2008

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SER Nº 023/2007

PRODUTO/MARCA/TIPOBASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)
CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 361 A 660 ML
(...)(...)
Belco Pilsen1,30
Tauber1,42
................( continua ... )

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