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IN DRP - RS 29/08 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 29 de 29.05.2008

DOE-RS: 02.06.2008

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado como artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capitulo VI do Título I, é dada nova redação ao número 8 da alínea "b" do subitem 5.1.2.3, conforme segue:

"8 - na hipótese do RICMS, Livro I, art, 50, I, "g", "saídas de couro e de pele, de que trata o RICMS, Livro I, art. 46, I, "d", no prazo previsto no RICMS, Apêndice III, Seção I, item III;"

2. No Capítulo XVI do Título I, é dada nova redação ao número 1 da alínea "i" do subitem 3.9.1, conforme segue:

"1 - zerar o campo quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária;"

3. No Apêndice VII:

a) na Seção III, é dada nova redação ao código 035, e fica acrescentado o código 095, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS, conforme segue:

DESCRIÇÃO DO BENEFICIOCÓDIGO
Dispositivo do RICMSCrédito Presumido referente a:
"Livro I, art. 32, XXXI, "a"( continua ... )

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