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Dec. Est. MT 1.367/08 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.367 de 30.05.2008

DOE-MT: 30.05.2008

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a edição dos Convênios ICMS 2/08 a 47/08,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, o texto dos Convênios ICMS 2/08 a 23/08 e 25/08 a 47/08, celebrados na 129ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no Rio de Janeiro, RJ, no dia 4 de abril de 2008, publicados no Diário Oficial da União de 9 de abril 2008, Seção 1, p. 15 a 34, consoante Despacho nº 19/08, do Secretário Executivo, com ratificação nacional, quando exigida, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2008, Seção 1, p. 61, nos termos do Ato Declaratório nº 3, de 25 de abril de 2008:

CONVÊNIO ICMS 2, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS 3, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS 4, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS 5, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS 6, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS 7, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS 8, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS 9, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS 10, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS 11, DE 4 DE ABRIL DE 2008

CONVÊNIO ICMS 12, DE 4 DE ABRIL DE 2008

( continua ... )

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