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Port. DRJ/FORTALEZA 16/08 - Port. - Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM FORTALEZA - DRJ/FORTALEZA nº 16 de 28.05.2008

D.O.U.: 29.05.2008

(Distribui em caráter eventual os processos fiscais que menciona).


A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM FORTALEZA (CE), no uso da competência que lhe confere o artigo 244, inciso V, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, publicada no DOU de 2 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º Distribuir, em caráter eventual, os processos fiscais abaixo relacionados, para fins de julgamento pela Sétima Turma desta Delegacia.

Obs.: Anexo publicado no DOU de 29.05.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LIDUÍNA MARIA ALVES ( continua ... )

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