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Dec. Est. RJ 25.078/98 - Dec. - Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 25.078 de 21.12.1998

DOE-RJ: 22.12.1998



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/001791/98,

DECRETA:

Art. 1º Ficam ratificados os Ajustes SINIEF 05/98, 06/98, 07/98 e 08/98, e os Convênios ICMS 75/98, 76/98, 77/98, 78/98, 79/98, 80/98, 81/98, 82/98, 83/98, 84/98, 85/98, 86/98, 87/98, 88/98, 89/98, 90/98, 91/98, 92/98, 93/98, 94/98, 95/98, 96/98, 97/98, 98/98, 99/98, 100/98, 101/98, ( continua ... )

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