Extr. Com. DEPAT/SAF - BA 3/08 - Extr. Com. - Extrato de Comunicado Diretor do Departamento de Tesouro e Superintendente da Administração Financeira - BA - DEPAT/SAF - BA nº 3 de 28.05.2008

DOE-BA: 28.05.2008

Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Estabelece valores das cotas do ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA e FIES distribuídos aos Municípios).

REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA e FIES DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 25/02/2008 a 20/03/208 (ICMS); 29/02/2008 a 24/03/08 (IPI - Exportação); 22/02 a 20/03/2008 (ICMS/SNA); 01/03/2008 a 31/03/2008 (IPVA), e 29/02/2008 a 28/03/2008 (FIES).

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/97, 61/89 e 63/90; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br) / Finanças Públicas / municípios / ( continua ... )

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