AN UNATRI - PI 15/08 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 15 de 27.05.2008

DOE-PI: 27.05.2008

Obs.: Aguardando publicação oficial

Data de publicação para efeito de pesquisa, não substituindo a mencionada no Diário Oficial.

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso e suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º O produto constantes do Ato Normativo UNATRI 007/2008, de 14 de março de 2008 do item "4. PESCADO," passa a vigorar com a seguinte alteração:

Ver alterações dadas a tabela pelo Ato Normativo nº 3 de 13.02.2009.

PRODUTO/ESPÉCIE UNIDADE BASE DE CÁLCULO 4.1. OPERAÇÃO DO PRODUTOR: Barbatana de tubarão kg 70,00 Camarão defumado kg 3,75 ( continua ... )

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