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Res. CAMEX 32/08 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 32 de 27.05.2008

D.O.U.: 28.05.2008

Obs.: Ret. DOU de 30.05.2008

(Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e componentes dos Sistemas Integrados (SI) que menciona e altera as Resoluções 09/2006, 10, 22 e 57/2007 e 13 e 25/2008).


 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal e tendo em vista as Decisões nºs 34/03 e 40/05, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL e os Decretos nº 5.078, de 11 de maio de 2004, e ( continua ... )

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