Res. CAMEX 32/08 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 32 de 27.05.2008

D.O.U.: 28.05.2008

Obs.: Ret. DOU de 30.05.2008

(Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e componentes dos Sistemas Integrados (SI) que menciona e altera as Resoluções 09/2006, 10, 22 e 57/2007 e 13 e 25/2008).

Ver alterações dadas a esta Resolução pelas: - Resolução nº 90 de 14.12.2010. - Resolução nº 78 de 15.12.2009. - Resolução nº 27 de 15.05.2009. - Resolução nº 13 de 13.03.2009. - Resolução nº 6 de 03.02.2009. - Resolução nº 82 de 18.12.2008. - Resolução nº 77 de 10.12.2008. - Resolução nº 52 de 28.08.2008. - Resolução nº 45 de 03.07.2008.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento no disposto no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal e tendo em vista as Decisões nºs 34/03 e 40/05, do Conselho do Mercado Comum, do MERCOSUL e os Decretos nº 5.078, de 11 de maio de 2004, e nº 5.901, de 20 de setembro de 2006,

RESOLVE , ad referendum do ( continua ... )

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