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Lei Câm. Munic./RJ 3.302/01 - Lei CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - Câm. Munic./RJ nº 3.302 de 13.11.2001

DOM-Rio de Janeiro: 23.11.2001

Institui como feriado Municipal o dia 23 de abril, dia de São Jorge.


O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, inciso IV combinado com o art. 79, § 7º, todos da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, promulga a Lei nº 3302, de 13 de novembro de 2001, oriunda do Projeto de Lei nº 197, de 2001, de autoria do Senhor Vereador Jorge Babu.

Art. 1º Fica instituído como feriado Municipal o dia 23 de abril, dia de São Jorge.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 2001.

SAMI JORGE HADDAD ( continua ... )

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