x
x
x
Lei Câm. Munic./RJ 2.307/95 - Lei CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - Câm. Munic./RJ nº 2.307 de 17.04.1995

DOM-Rio de Janeiro: 26.04.1995

Institui como feriado municipal o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares.


O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 05 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulgada a Lei nº 2.307, de 17 de abril de 1995, oriunda do Projeto de Lei nº 2.080, de 1992, de autoria do Senhor Vereador Edson Santos.

Art. 1º Fica instituído como Feriado Municipal o dia 20 de novembro, data do Aniversário da Morte de Zumbi dos Palmares.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 17 de abril de 1995

SAMI JORGE HADDAD ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?