Circ. SUSEP 363/08 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 363 de 21.05.2008

D.O.U.: 26.05.2008

Altera o caput do art. 1º; o art. 2º; o inciso IV do art. 2º; o art. 3º, os incisos I, II, IV do art. 3º; os parágrafos 4º e 5º do art. 3º; o art. 5º; e o parágrafo único do art. 10, da Circular SUSEP nº 249, de 20 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e do art. 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo SUSEP nº 15414.003613/2007-99, resolve:

Art. 1º Alterar o caput do art. 1º; o art. 2º; o inciso IV do art. 2º; o art. 3º, os incisos I, II, IV do art. 3º; os parágrafos 4º e 5º do art. 3º; o art. 5º; e o parágrafo único do art. 10, da ( continua ... )

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