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AN UNATRI - PI 14/08 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 14 de 19.05.2008

DOE-PI: 21.05.2008

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008.


O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados os produtos Piçarra - município de Altos e Piçarra - outros municípios ao item "6. MINERAL SAÍDA DO PRODUTOR", do Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008, com a seguinte redação:

PRODUTO/ESPÉCIE UNIDADE BASE DE CÁLCULO
Piçarra - município de Altos 1,20
Piçarra - demais municípios 13,00

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de maio de 2008.

PUBLIQUE-SE.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 19 de maio de 2008.

PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO

Diretor ( continua ... )

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