AN UNATRI - PI 14/08 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 14 de 19.05.2008
DOE-PI: 21.05.2008
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados os produtos Piçarra - município de Altos e Piçarra - outros municípios ao item "6. MINERAL SAÍDA DO PRODUTOR", do Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008, com a seguinte redação:
PRODUTO/ESPÉCIE UNIDADE BASE DE CÁLCULO Piçarra - município de Altos m³ 1,20 Piçarra - demais municípios m³ 13,00
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de maio de 2008.
PUBLIQUE-SE.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 19 de maio de 2008.
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
Diretor ( continua ... )
|
||
|
Cursos e Seminários
Outros Produtos
© Copyright 1999-2012 FISCOSoft Editora Ltda - Todos os reservados - ISSN 1678-9555