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Dec. Est. MT 1.342/08 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.342 de 20.05.2008

DOE-MT: 20.05.2008

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 1/08 a 3/08.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a edição dos Ajustes SINIEF 1/08 a 3/08,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, o texto dos Ajustes SINIEF 1/08 a 3/08, celebrados na 129ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - realizada no Rio de Janeiro, RJ, no dia 4 de abril de 2008, e publicados no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2008, Seção 1, páginas 34 e 35, consoante Despacho nº 19/08, do Secretário Executivo:

AJUSTE SINIEF 1, DE 4 DE ABRIL DE 2008

AJUSTE SINIEF 2, DE 4 DE ABRIL DE 2008

AJUSTE SINIEF 3, DE 4 DE ABRIL DE 2008

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 20 de maio de 2008, 187º da Independência e 120º da República.

BLAIRO BORGES MAGGI

GOVERNADOR DO ESTADO

EUMAR ROBERTO NOVACKI

SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL

ÉDER DE MORAES DIAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE ( continua ... )

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